NOVO CPC: PONTOS IMPORTANTES

Apr 11, 2017 by

A Lei 13.105 de 16 de março de 2015 instituiu o novo Código de Processo Civil, revogando o anterior e trazendo novos institutos e novas alterações ao mundo jurídico.

O processo civil é o modo como o processo se instrumentaliza. Por isso, é de suma importância que os operadores do direito tenham domínio da matéria, pois necessitarão dela o tempo todo.

Dentre as diversas mudanças trazidas no novo CPC uma das novidades foi a criação do novo instituto chamado amicus curiae (amigo da corte):

  • Amicus curiae conceito: Previsto no art. 138 do CPC/2015, é uma terceira pessoa (natural ou jurídica), que tenha domínio sobre o objeto da lide e que é chamada ao processo para oferecer subsídios instrutórios ao julgador

Outra questão importante é a reconvenção no novo CPC. Agora, o instituto da reconvenção vem previsto no art. 343 no NCPC. A principal diferença é que o novo código acabou com a formalidade da peça de reconvenção, que agora deve vir na contestação. Ou seja, não há mais a necessidade de serem feitas em peças apartadas.

Importante registrar que a desistência da ação ou o seu julgamento sem resolução do mérito não obsta o prosseguimento da reconvenção. Fonte: Mente Alpha

Também é trazido pelo novo código a possibilidade de propor reconvenção contra o autor e terceiro que a princípio não estava na lide principal (inteligência do § 3º do artigo 343).

E como fica a contestação no novo cpc?

Bem, a contestação é o principal tipo de resposta do réu e também sofreu alterações. Importante ressaltar que o prazo para apresenta-la continua sendo de 15 (quinze) dias. Porém, agora serão contados em dias úteis!

Além disso, agora toda a matéria de defesa deverá ser apresentada na contestação, e isso é uma alteração de suma importância.

No CPC/73 existiam as peças autônomas para alegar incompetência do juízo, corrigir valor da causa e impugnar a gratuidade de justiça deferida para a parte oposta. Essas peças ficavam apensadas ao processo principal para julgamento. Ocorre que, com o novo cpc, essas matérias devem vir arguidas preliminarmente em contestação.

Para melhor entender os institutos aqui elencados, é obrigatória a leitura dos seguintes artigos: 335, 336, 337 e 343, todos do novo cpc.

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A Parceria com SEO que deu certo

Nov 26, 2016 by

parceira-seoEra uma vez uma empresa de Seo RJ que focava no search engine optimization de clientes e tinha um produto que oferecia tanto toda a otimização do site do cliente em termos de SEO on-page como também em SEO off-page, incluindo um trabalho continuo de inbound marketing. O serviço, deferente da grande maioria dos seus concorrentes era completo e focava no resultado, não querendo enrolar o cliente.

É muito difícil em termos de parceira que os negócios ou então que a relação b2b fique estabelecida por permuta. Já foi tempo que as empresas ficavam fazendo trocas de favores em que por exemplo em troca de fazer um site para você, você me ofereceria os eu serviço, seja de lavar roupa ou até mesmo de consulta clinica oftalmológica.

Mas mesmo assim, indo um pouco contra a corrente é possível estabelecer parcerias que não são consideradas permutas e que podem ser muito boa para todos os lados. E é exatamente neste caso que essa empresa de SEO conseguiu fazer com uma empresa que vendia uma cirurgia muito cara e 100% estética que não vou comentar aqui por sigilo comercial. E mesmo a empresa sendo no Rio de Janeiro, o serviço e a parceria foi estabelecida com esta clinica e São Paulo.

A clinica estava começando e não tinha capital de marketing suficiente para conseguir fazer campanhas de SEO e nem pensar trafego pago que poderia até quebrar a empresa. A parceria se fechou com um esquema de comissão onde praticamente um serviço de 5.000,00 R$ mensal poderia ou não ter retorno. Isto é, um risco foi tomado com a intenção de conseguir até um retorno maior. No final da historia, a empresa de SEO que tomou o risco conseguiu cerca de 3 meses depois um retorno de mais de 10 mil reais que se mantem constante até então e a parceria tem sido extremamente prospera.

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